A Defensoria Pública de São Paulo deu início hoje (19/10/08) à inscrição de advogados para prestação de assistência judiciária complementar. O cadastramento faz parte do convênio entre a Defensoria e a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que está em vigor por uma liminar desde agosto do ano passado. As inscrições poderão ser feitas até o dia 6/11 no portal da Defensoria (http://www.defensoria.sp.gov.br/).
Os advogados que já estavam inscritos, deverão realizar novo cadastro pelo mesmo portal. O cadastro poderá ser feito somente para o local relacionado à Subsecção à qual esteja o advogado vinculado e para as seguintes áreas de atuação: cível, família, infância (cível e infracional), criminal, júri, juizado especial cível e criminal, juizado itinerante, justiça militar estadual e acidentário.
O edital, publicado no dia 25/09 (acesse aqui), prevê ainda que o atendimento será feito pelos advogados conveniados através de um sistema informatizado a ser disponibilizado pela Defensoria Pública. Dentre as atividades que serão feitas pelo novo sistema estão o cadastro dos usuários da assistência judiciária gratuita, a análise da situação econômica-financeira, a indicação dos advogados e outras.
postagem parcial de notícia publicada e acessada em 21/10/09 às 11:11 em:
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/INSCRICOES+PARA+CONVENIO+ENTRE+DEFENSORIA+E+OABSP+COMECAM+HOJE_66243.shtml
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